# Registro público: TRF2 — 00015772320184025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 16 - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-04-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929613/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929613.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 219b531dcc7445793e882ea4f6ad277466d794bcb754e7c45d45d0886f356635 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-24 - **Último ato com data válida:** 2019-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-28** — Sentença confirmada (TPU 12252) > **2019-04-24** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anulação e Correção de Provas / Questões | Classificação e/ou Preterição ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-24T12:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2019-08-28T13:39:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10379](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10379) - [Outros processos do assunto TPU 10381](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10381) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anulação e Correção de Provas / Questões — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Classificação e/ou Preterição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-04-24 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-28 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2019-08-28 trata do assunto oficial «Anulação e Correção de Provas / Questões»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T14:44:02\.231000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190415122100 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 219b531dcc7445793e882ea4f6ad277466d794bcb754e7c45d45d0886f356635 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00022123520194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1630325/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10379, 10381 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 16 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento - [TRF2 — 00022123520194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1841967/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10379, 10381 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Gabinete da Vice-Presidência - [TJES — 00001584920208080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177522/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10379, 10381 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / 1ª VARA - ANCHIETA - [TRF2 — 00211303420124020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1692906/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10379, 10381 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / GABINETE 23 - [TJRR — 08011635820198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708822/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10379, 10381 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR - [TJAP — 00017045520218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957885/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10379, 10381 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TRF4 — 50055577420144047102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2325427/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10379, 10381 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / 3ª Vara Federal de Santa Maria - [TJRR — 07264503920138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1778942/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10379, 10381 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA