# Registro público: TRF5 — 08024003120194058400 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14ª Vara Federal - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929665/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929665.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8d1d9e41bfb7ebe10918b469785dc1d3f1449f7908049ea4ae43927fec7074ed ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-22 - **Último ato com data válida:** 2023-10-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-13** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149) > **2023-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-10-04** — Petição (TPU 85) > **2023-10-02** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146) > **2023-10-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-10-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-09-25** — Conclusão (TPU 51) > **2023-09-25** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146) > **2023-09-22** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146) > **2023-09-19** — Reativação (TPU 849) > **2023-09-19** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Prisão em flagrante ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-22T00:26:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-03-22T00:31:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2019-03-22T00:38:45.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}} - 2019-03-22T13:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}} - 2019-04-04T09:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}} - 2019-04-05T15:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}} - 2019-04-04T16:06:48.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}} - 2019-04-05T16:50:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}} - 2019-04-08T11:41:45.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}} - 2019-04-08T11:42:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}} - 2019-04-09T00:00:46.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}} - 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2023-10-02T11:32:31.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}} - 2023-10-05T08:00:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}} - 2023-10-13T00:02:40.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d1d9e41bfb7ebe10918b469785dc1d3f1449f7908049ea4ae43927fec7074ed.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-03-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-22 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-03-22 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-03-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-04-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-04-08 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-09-19 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-10-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-10-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-26T03:10:45\.675000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190322000047 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8d1d9e41bfb7ebe10918b469785dc1d3f1449f7908049ea4ae43927fec7074ed Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 08024372420204058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930679/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª Vara Federal - [TRF5 — 08122432520164058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933090/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Pedido de Prisão Preventiva - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal / 9ª Vara Federal - [TJPI — 00002664620178180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305869/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS - [TRF5 — 08135839620194058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/927317/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª Vara Federal - [TJPE — 00000383720218171130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305100/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal / 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA PETROLINA - [TJMS — 00002943120228120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304852/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal / 2ª Vara - [TJAP — 00065808420208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304212/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJAP — 00065773220208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304196/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º. **Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5dbb2c9152c1ec3dcefce9d062fab29c15c0a8d68132ed0f96f4017a5c14df99 - **SHA-256 do registro documental:** 8d1d9e41bfb7ebe10918b469785dc1d3f1449f7908049ea4ae43927fec7074ed - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 08024003120194058400 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Prisão em flagrante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “14ª Vara Federal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 50149”, em 2023-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8d1d9e41bfb7ebe10918b469785dc1d3f1449f7908049ea4ae43927fec7074ed - **SHA-256 do comentário:** 74b9be6e61c7de158225fee70f6cd71a5e3ca5f13f34a07efbcb668abc985174