# Registro público: TRT5 — 00000109020245050017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929689/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929689.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ab8607107d606e036beda7bb9156214d4cb2b6205256c363c7fdbe99e448eec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-10
- **Último ato com data válida:** 2026-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Horas Extras | Salário Substituição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-10T19:36:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-01-10T19:36:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-01-12T13:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-01-30T00:29:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-03-14T16:08:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-03-19T14:55:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-03-20T09:50:52.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-03-20T09:59:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-04-08T19:14:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-07-03T16:57:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-07-05T09:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-10-09T17:33:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-10-09T17:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-10-09T17:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-10-10T02:28:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-10-10T02:28:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-10-10T02:28:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-10-10T02:28:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-10-23T16:14:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-10-24T00:06:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-10-24T11:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-10-28T13:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-10-29T02:56:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-10-29T02:56:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-11-13T19:41:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-11-21T10:05:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-13T09:20:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-13T09:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-13T10:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-13T10:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-16T04:44:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-16T04:44:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-16T04:44:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-16T04:44:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-25T00:11:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-25T00:11:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-10-09T17:33:06.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-10-28T13:08:44.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-08T15:40:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-13T10:06:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929689.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13942)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7ab8607107d606e036beda7bb9156214d4cb2b6205256c363c7fdbe99e448eec.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário Substituição — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-10 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-19 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-20 — Inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-20 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-03 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-23 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-24 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-11-13 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-11-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-03-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-03-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-13 trata do assunto oficial «Salário por Acúmulo de Cargo/Função»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:26:36\.792000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240110193628
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7ab8607107d606e036beda7bb9156214d4cb2b6205256c363c7fdbe99e448eec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000813620215050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 13942
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Salvador / 5ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00004550920145020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13938, 13942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Salvador / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00014125320125040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 13942
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Salvador / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000332120155050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2725228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 13942
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT2 — 00006763120105020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 13942
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Salvador / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00011025720115040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5440664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 13942
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- [TRT4 — 00011060920115040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 13942
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT2 — 00004528020105020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 13942
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Salvador / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário substituição: assumir o cargo de um colega](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-substituicao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O direito é temporário por natureza. Encerrada a substituição, o empregado retorna ao cargo anterior e volta a receber o salário próprio, sem que isso configure redução salarial ilícita.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que termina junto com a substituição

- **Âncoras documentais:** salario, substituicao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a4da7e8c20a235f91bce5a6c3ec81d7a02bbcdbdd33a2179dbda8d2156f25548
- **SHA-256 do registro documental:** 7ab8607107d606e036beda7bb9156214d4cb2b6205256c363c7fdbe99e448eec
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-substituicao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000109020245050017 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Horas Extras | Salário Substituição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7ab8607107d606e036beda7bb9156214d4cb2b6205256c363c7fdbe99e448eec.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7ab8607107d606e036beda7bb9156214d4cb2b6205256c363c7fdbe99e448eec
- **SHA-256 do comentário:** cbf4fd12f339c5e6a7b4d2a9ffdf0dba9bb959c25a1eefd349ecb1f8430ec5bc