# Registro público: TJRS — 00081611720058210049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1b2a4050dbc0c9fb5a9774a5a07fa637ae702484bcb673391e285005d13f20e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-05-09
- **Último ato com data válida:** 2022-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-05-09T16:46:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-01-24T13:32:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2006-07-26T11:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2006-12-05T14:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-10-06T17:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2016-03-03T17:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-24T10:57:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-06-30T12:16:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-30T12:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-29T12:59:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-07-16T09:18:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-12-17T09:27:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-05-15T10:08:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-10-08T09:12:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-03-23T08:13:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-06-14T13:50:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-08-13T16:51:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-08-21T13:15:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-10-17T13:12:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-09-11T14:31:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-10-06T11:03:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-10-06T15:06:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-13T17:41:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-12-02T10:15:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-18T14:28:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-18T16:23:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-11T16:38:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-11T16:38:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-24T10:55:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-06-02T14:01:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-07T13:51:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-07T13:51:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-24T14:55:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-06-28T14:27:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-15T11:36:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-26T16:55:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-27T11:21:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-27T14:41:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-07-27T17:57:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-29T12:59:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929705.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-05-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-01-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-07-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-12-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-06 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-07-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-08-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-05-24 para o assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00133994020118210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475383/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / Vara Adjunta do JEC - Vacaria
- [TJRS — 00666207820138210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475507/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJRS — 00302340720128213001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930992/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / 9ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / 14ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / 14ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
- **SHA-256 do registro documental:** f1b2a4050dbc0c9fb5a9774a5a07fa637ae702484bcb673391e285005d13f20e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** f1b2a4050dbc0c9fb5a9774a5a07fa637ae702484bcb673391e285005d13f20e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F)

### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F)

### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)