# Registro público: TST — 00002243320135020023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929773/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929773.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d88bb3a1b0306bf64553a32289f2a8881cc1091b308fbc4cb79d7371a60032e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-22
- **Último ato com data válida:** 2016-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-01** — Remessa (TPU 982)
> **2016-09-01** — Remessa (TPU 982)
> **2016-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-31** — Remessa (TPU 982)
> **2016-08-31** — Remessa (TPU 982)
> **2016-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-16** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Juros | Salário / Diferença Salarial | Juros | Salário / Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-09T17:34:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-02-17T13:16:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-08-31T21:41:18.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-08-31T21:41:18.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-09-01T13:37:30.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-09-01T13:37:30.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-02-17T18:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-01-08T13:44:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-08T13:44:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-15T09:30:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-15T09:30:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-23T20:19:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-23T20:19:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-11T17:55:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-11T17:55:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-01-13T13:34:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-01-13T13:34:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-01-25T17:15:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-01-25T17:15:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-29T15:17:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-29T15:17:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-10-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-10-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-08-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-08-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-08-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-02-02T11:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-10-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-10-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-10-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-01-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-01-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-01-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-10-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2015-10-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2016-02-29T15:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929773.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6d88bb3a1b0306bf64553a32289f2a8881cc1091b308fbc4cb79d7371a60032e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário / Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-02-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-09-30 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-10-08 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-10-09 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-11-09 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-13 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-01-27 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2016-01-28 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-02-17 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-07-29 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-08-16 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-08-17 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2016-09-01 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2016-01-27 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-31 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-15T22:46:06\.303000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150202111054
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6d88bb3a1b0306bf64553a32289f2a8881cc1091b308fbc4cb79d7371a60032e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002243320135020023 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Juros | Salário / Diferença Salarial | Juros | Salário / Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Presidencia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2016-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6d88bb3a1b0306bf64553a32289f2a8881cc1091b308fbc4cb79d7371a60032e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6d88bb3a1b0306bf64553a32289f2a8881cc1091b308fbc4cb79d7371a60032e
- **SHA-256 do comentário:** 34e957dd4af322c67c56a1b074b992c8bb3a123027d4b7d833d87dd73df00fd6