# Registro público: TRF5 — 05043409420204058101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. 1ª TR/CE - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929927/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929927.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1e4072d00965bfde70891cdfb34c3ed86b1ed0314db6c5ec7ae170d1fa2c529c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-24 - **Último ato com data válida:** 2025-04-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-05** — Remessa (TPU 123) > **2022-12-05** — Distribuição (TPU 26) > **2022-12-05** — Remessa (TPU 123) > **2022-04-05** — Publicação (TPU 92) > **2021-12-17** — Publicação (TPU 92) > **2021-09-24** — Publicação (TPU 92) > **2021-09-23** — Não-Provimento (TPU 239) > **2021-08-30** — Publicação (TPU 92) > **2021-08-17** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2021-06-22** — Publicação (TPU 92) > **2021-06-21** — Não-Provimento (TPU 239) > **2021-06-08** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Parcelas de benefício não pagas ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-24T15:03:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2021-03-29T11:45:04.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2021-03-29T12:54:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-13T14:26:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2021-05-24T13:05:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-06-08T16:49:06.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2021-06-21T15:01:41.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2021-06-22T11:05:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-17T17:22:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2021-08-30T11:45:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-09-23T09:59:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2021-09-24T13:42:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-12-17T11:59:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-04-05T12:48:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-12-05T07:57:24.000Z — Remessa (TPU 123) - 2022-12-05T08:58:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2025-04-05T20:10:17.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6176) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1e4072d00965bfde70891cdfb34c3ed86b1ed0314db6c5ec7ae170d1fa2c529c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Parcelas de benefício não pagas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-03-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-29 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-05-13 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-05-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-06-08 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-06-21 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-06-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-08-17 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-08-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-09-23 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-09-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-12-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-04-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-12-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-12-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-04-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-12T21:11:40\.316000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210324000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1e4072d00965bfde70891cdfb34c3ed86b1ed0314db6c5ec7ae170d1fa2c529c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05082558820194058101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944400/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6176 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. 1ª TR/CE - [TRF5 — 05242400220214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308897/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6176 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50042164220224025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2721030/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6176 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / Vara Federal de Itaperuna - [TRF5 — 05034610320194058108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/941526/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6176 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. 1ª TR/CE - [TRF2 — 50030239420194025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720474/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6176 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / Vara Federal de Itaperuna - [TRF2 — 50556484120194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720363/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6176 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / Vara Federal de Itaperuna - [TJRR — 08046845920188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289982/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 6176 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / 2ª VARA CÍVEL - [TJMG — 07077063420158130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252508/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6176 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** 4683e3584737a89fd53538a76d87a7f2f47c03d963b231272b67061b2da55089 - **SHA-256 do registro documental:** 1e4072d00965bfde70891cdfb34c3ed86b1ed0314db6c5ec7ae170d1fa2c529c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05043409420204058101 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Parcelas de benefício não pagas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Rel. 1ª TR/CE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1e4072d00965bfde70891cdfb34c3ed86b1ed0314db6c5ec7ae170d1fa2c529c - **SHA-256 do comentário:** 1a2242eed7ecb001cc820ab4b7a64103fbace091001fcb97ccc030b3879fea8c