# Registro público: TRT2 — 00000669820135020080 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 80ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929941/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929941.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cf9a766ab6c7b52ef12d958b3fb9511a2b09159a4134bc4e6aa598fa8a27455d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 104 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-14 - **Último ato com data válida:** 2021-03-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-15** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-02-12** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-12** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-02-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-10** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Despedida/Dispensa Imotivada | Depósito/Diferenças | intervalo Interjonadas | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Reflexos | Nulidade | Obstativa | Expurgos Inflacionários ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-02-20T14:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-03-03T00:37:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-03-03T00:37:16.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-03-16T00:29:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-03-21T03:10:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-03-21T03:10:29.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-04-01T00:41:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 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2017-05-25T02:44:06.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-05-26T22:22:57.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-05-29T10:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-07-06T00:54:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-07-06T00:54:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 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2017-10-25T15:54:47.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-10-27T00:49:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-10-27T00:49:41.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-12-05T00:14:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-26T11:57:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-27T11:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-06T11:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-07T00:33:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-07T00:33:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-17T10:37:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-17T11:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-01T12:43:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-02T10:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-03T00:37:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-03T00:37:41.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-08T10:33:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-12T01:49:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-11T00:45:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-11T10:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929941.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974) - [Outros processos do assunto TPU 13975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13975) - [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2020-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-10-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2020-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2020-11-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2020-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2020-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2020-12-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2020-12-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2020-12-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2021-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/103` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-05-19 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-12-17 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:17:21\.783000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130114000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cf9a766ab6c7b52ef12d958b3fb9511a2b09159a4134bc4e6aa598fa8a27455d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005319220135020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13954, 13974, 13975, 13997 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho de São Paulo / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000681820135020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13771, 13954, 13974, 13975, 13997 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho de São Paulo / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242357420155240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13974, 13975 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE COXIM - [TRT2 — 00005298920115020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13954, 13974, 13975, 13997 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT3 — 00000318520135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 13975 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho de São Paulo / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT23 — 00000544020215230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 13975 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho de São Paulo / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT10 — 00000190620135100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13975, 13997 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho de São Paulo / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT23 — 00001770920195230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13974 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho de São Paulo / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** cf9a766ab6c7b52ef12d958b3fb9511a2b09159a4134bc4e6aa598fa8a27455d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)