# Registro público: TJRJ — 00444693020138190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4adddfee9e2b177de6b8616ce3ea8585f76301f327279acacb907b162208dffd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-26
- **Último ato com data válida:** 2022-12-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-12-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-16** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-12-16** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-12-16** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2017-07-19** — Provisório (TPU 245)
> **2016-11-21** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-09-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-07-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-26T15:27:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-12-26T14:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-01-30T15:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-06T18:49:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-07T14:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-01-08T14:49:12.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-05-06T12:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-20T18:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-28T16:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-18T13:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-01T18:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-12T15:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-13T14:28:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-09-28T17:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-16T13:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-12-20T16:33:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-01-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-28T16:08:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-01-28T17:30:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-05-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-12T17:23:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-05-14T14:03:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-07-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-10T15:43:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-08-10T15:51:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-09-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-05T14:40:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-11-05T14:40:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-11-05T14:40:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-11-05T15:18:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-01-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-11T16:35:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-03-11T17:07:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-06-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-29T17:37:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-11-21T15:21:36.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-07-19T12:09:58.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-12-16T11:26:22.000Z — Improcedência (TPU 220)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929965.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-12-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-12-16 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-12-16 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-12-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-12-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-12-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-09-29 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-12-16 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-12-16 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:31:26\.911048305Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-11\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4adddfee9e2b177de6b8616ce3ea8585f76301f327279acacb907b162208dffd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00414287920188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/931837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPB — 00006994020158150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266709/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJPR — 00000187520148160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00418018120168190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/931619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00463512720138190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/931553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPB — 00006878120178150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263627/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única de Teixeira
- [TJDFT — 00153528520178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517151/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 15022574420198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515260/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES