{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":93004,"origem":"stj","sha256_origem":"a23028a0cfe2e79090daf86cb8c714ccf48bd7ac8c949f9da55cdff9d9b28026","registro_original":{"id_fonte":"000905617","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2194035","numero_registro":"202500191358","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2025-03-20","data_publicacao":"2025-03-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA ANULADA.\nNOVO JÚRI. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ACÓRDÃO EM\nCONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO\nPROVIDO.\n1.  Na linha da jurisprudência desta Corte Superior, \"a anulação da\ndecisão absolutória do Conselho de Sentença (relativa ao quesito\ngenérico), manifestamente contrária à prova dos autos, pelo Tribunal\nde Justiça, por ocasião do exame do recurso de apelação interposto\npelo Ministério Público, não viola a soberania dos vereditos,\nporquanto, ainda que por clemência, não constitui decisão absoluta e\nirrevogável. Desse modo, pode o Tribunal cassar tal decisão quando\nficar demonstrada a total dissociação da conclusão dos jurados com\nas provas apresentadas em plenário\" (AgRg no AREsp n. 962.725/MG,\nrelator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em\n8/6/2021, DJe de 16/6/2021).\n2. Para se concluir que a decisão do Júri não se mostrou dissociada\ndas provas dos autos, como requer a defesa, seria necessário o\nrevolvimento do conteúdo fático-probatório da demanda, providência\nvedada em recurso especial. Incidência da Súmula n. 7/STJ.\n3. Recurso especial não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao recurso especial.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/d6a8d20c-c5ec-4858-b8c2-fef8a5335d74/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"010c5bb94b5f115a2d035b814e94ba1383dd218d127fc8b1e7299b8aa91ee7e4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}