# Registro público: TJRS — 54632614820058210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-12-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930149/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930149.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5df79dc92af0b509755d5f020d55d347839498b48609cac783479fe3d87204a4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-12-23 - **Último ato com data válida:** 2017-09-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-26** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-26** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-09-26** — Remessa (TPU 123) > **2017-08-29** — Recebimento (TPU 132) > **2017-08-16** — Recebimento (TPU 132) > **2017-08-16** — Remessa (TPU 123) > **2017-08-16** — Remessa (TPU 123) > **2017-08-15** — Remessa (TPU 123) > **2017-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-05-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-10-26** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-15T19:05:31.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-02-16T17:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2016-05-04T16:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-08-15T07:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-10-26T11:42:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-15T11:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-15T15:39:44.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2017-08-16T08:53:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2017-08-16T08:53:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2017-09-26T17:45:56.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2004-12-28T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2008-01-31T09:51:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2008-11-12T08:44:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2009-02-06T09:24:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2010-05-06T08:18:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-09-27T06:23:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-10-06T06:47:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-02-09T09:50:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-05-08T06:47:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-10-29T06:46:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-12-07T06:50:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-05-05T06:51:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-05-16T06:44:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2004-12-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-07-28T16:08:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-03-14T08:25:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-03-31T18:15:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-05-10T14:48:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-05-13T14:31:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-24T12:10:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-25T11:44:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-30T17:04:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-17T12:30:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-17T14:16:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-04T13:22:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-15T16:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-16T11:23:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-25T10:50:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-25T11:11:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-26T13:40:31.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930149.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5df79dc92af0b509755d5f020d55d347839498b48609cac783479fe3d87204a4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-12-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-02-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-02-16 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-05-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-08-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-08-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-08-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-09-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:00:24\.853528748Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2004\-12\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5df79dc92af0b509755d5f020d55d347839498b48609cac783479fe3d87204a4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 23600910920088210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/931430/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJMG — 07295969720138130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265903/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência - [TJRN — 01000083220208200137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260352/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA - [TJRS — 25611819720108210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/931380/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRS — 30160114520108210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/931048/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJMG — 07272489620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259883/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 07245753320198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259869/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência - [TJSP — 00055917520198260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6242037/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 01 CIVEL DE BARRETOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 0a1e113fb1840fc7418fdffa376a3d2c2a2d6dcd7374b780bfd1d345ca15bfd6 - **SHA-256 do registro documental:** 5df79dc92af0b509755d5f020d55d347839498b48609cac783479fe3d87204a4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 7dcbc1d6c60eb16b34041a7aa877aa5642a8706261258950a43667efe7b50b55 - **SHA-256 do registro documental:** 5df79dc92af0b509755d5f020d55d347839498b48609cac783479fe3d87204a4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 54632614820058210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-09-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5df79dc92af0b509755d5f020d55d347839498b48609cac783479fe3d87204a4 - **SHA-256 do comentário:** 689d4d733790cc40fdea5b7f9320b8888b4905e73aea39be567ba74c65de89a2