# Registro público: TRE-RJ — 06000086220256190179

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930171/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930171.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 939fe01521e4f889d9878d417c62c8e74816dc443594b5bc1a6905956d66ea15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-05
- **Último ato com data válida:** 2025-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-05T10:08:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-05T10:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-10T13:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-26T14:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-05T10:11:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-05T10:12:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-06T10:17:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-06T10:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-08T20:19:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-10T13:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-17T13:32:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-17T13:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-17T19:52:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-17T20:01:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-18T14:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-26T14:35:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-03-21T16:55:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-03-21T17:16:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-05T10:08:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-06T10:13:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-06T10:13:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-12T14:14:31.000Z — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-12T14:14:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-03-10T14:58:12.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-03-10T14:58:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-03-21T17:17:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-03-21T17:17:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-08 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-12 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-02-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-17 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-17 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-03-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-03-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-03-10 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:12:06\.132000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250205100811
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 939fe01521e4f889d9878d417c62c8e74816dc443594b5bc1a6905956d66ea15

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000931820216190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428759/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ
- [TRE-PR — 06000438220216160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429366/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- [TRE-RJ — 06000937220216190087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428066/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-RJ — 06000924420246190229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427232/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PR — 06000443920216160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429260/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 176 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-GO — 06000448920236090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428992/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-SC — 06000544620216240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428946/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000029620236140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428895/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA