# Registro público: TRE-PE — 06000091620266170002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930174/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe7b23d8cf56970f72bb342e8e0563bca11da664a11a247b0912f62b2bbc992b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-09
- **Último ato com data válida:** 2026-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-09T11:35:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28830", "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-09T13:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28830", "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-09T13:25:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28830", "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-10T11:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28830", "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-10T11:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28830", "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-10T11:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28830", "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-10T15:30:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28830", "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-11T00:11:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28830", "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-11T00:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28830", "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-15T19:09:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28830", "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-16T08:30:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28830", "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-16T11:19:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28830", "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-16T13:29:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28830", "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-17T00:32:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28830", "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-09T11:35:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28830", "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-10T11:32:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28830", "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-10T11:32:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28830", "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)
- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fe7b23d8cf56970f72bb342e8e0563bca11da664a11a247b0912f62b2bbc992b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-09-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-09-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-09-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-15 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-21T14:38:21\.459000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260909113501
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fe7b23d8cf56970f72bb342e8e0563bca11da664a11a247b0912f62b2bbc992b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000343820236260340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308587/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL / 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE
- [TRE-GO — 06000053220226090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608131/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TSE — 06000132420256040043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1811674/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 06000093320266110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936446/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06000034720266180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/934914/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL / 045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI
- [TRE-MT — 06000097020266110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933933/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL / 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06000052120266040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930215/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL / 8 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000447420226220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929891/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000091620266170002 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Coincidência Biométrica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fe7b23d8cf56970f72bb342e8e0563bca11da664a11a247b0912f62b2bbc992b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fe7b23d8cf56970f72bb342e8e0563bca11da664a11a247b0912f62b2bbc992b
- **SHA-256 do comentário:** 50c8ad8355e91ffba335816b69abde40014f179ecc6296ec1802e81120bb07c2