# Registro público: TJSP — 00069269320068260581

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930205/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05427d2bfc5d7c3ad13c4785ce1293a949540da5571e4455f2a272a8e9aa308a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-22
- **Último ato com data válida:** 2023-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-05-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2009-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2009-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-07-22** — Julgamento (TPU 193)
> **2008-12-18** — Audiência (TPU 970)
> **2008-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-12-12** — Audiência (TPU 970)
> **2006-11-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-11-22T14:45:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-12-12T12:40:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-12-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-12-18T15:52:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2009-07-22T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-11-17T18:29:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-01-08T18:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-27T19:48:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 02052724220078260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / 3 CIVEL DE HORTOLANDIA
- [TJRR — 08011628020268230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746137/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / JUIZ DAS GARANTIAS
- [TJPE — 00000281720268173070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA
- [TJPR — 00000128520248160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745969/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / CAMBARÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00051965620118260586](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / CRIMINAL DE SAO ROQUE
- [TJAP — 00025346020228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJMS — 00002082620208120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745942/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / Vara Única
- [TJSP — 00024313820168260069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745642/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / VARA UNICA DE BASTOS