# Registro público: STJ — 00000514920188173520

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930206/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930206.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13342a794dd49fa88ccec050ce156782af40f9b9f794ff34e7cd47887d4a41f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-09
- **Último ato com data válida:** 2025-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-30** — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento (TPU 12439)
> **2024-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DPVAT | Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-18T10:45:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-10-18T11:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-28T22:55:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-12-02T08:02:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-12-02T08:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-13T21:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-09T13:57:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-29T06:05:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-02T09:04:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-30T16:00:02.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento (TPU 12439)
- 2025-05-06T00:55:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-28T15:53:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-05-28T15:53:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-11-28T21:50:06.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2024-11-28T21:50:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-29T01:30:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-29T01:32:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-29T02:21:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-30T16:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-05T01:37:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14694](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14694)
- [Outros processos do assunto TPU 10441](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10441)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DPVAT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-12-02 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-12-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-30 — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-05-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-05-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento» em 2025-04-30 relativo a «DPVAT»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-28 no assunto oficial «DPVAT»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002171520048060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979777/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10441, 14694
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJRN — 00002954520118200155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1265213/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10441, 14694
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / VARA ÚNICA
- [TJPI — 00000198420118180085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975584/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10441, 14694
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJGO — 00026823920148090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965699/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10441, 14694
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TJPI — 00000129220118180085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732622/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10441, 14694
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJPI — 00000111020118180085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620997/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441, 14694
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [STJ — 00003651820228173370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467493/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14694
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [STJ — 00000890920198080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399959/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14694
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO