# Registro público: TRT4 — 00001242220115040111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930214/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930214.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0afb10fce0f6dc343532a32044f5ec0751aff342541d52f3873b1827239bffd2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-17
- **Último ato com data válida:** 2019-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-10** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-24** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2013-05-20** — Provisório (TPU 245)
> **2013-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2012-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2012-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2011-06-28** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Salariais - Devolução | Responsabilidade Solidária / Subsidiária | Multa de 40% do FGTS | Depósito / Diferenças | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional | Indenização | Liberação das Guias | Reconhecimento de Relação de Emprego | AVISO PRÉVIO | Anotação / Baixa / Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-20T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2011-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2019-09-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2011-06-28T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2019-06-24T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1888)
- [Outros processos do assunto TPU 1937](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1937)
- [Outros processos do assunto TPU 1998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1998)
- [Outros processos do assunto TPU 2033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2033)
- [Outros processos do assunto TPU 2086](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2086)
- [Outros processos do assunto TPU 2210](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2210)
- [Outros processos do assunto TPU 2212](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2212)
- [Outros processos do assunto TPU 2275](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2275)
- [Outros processos do assunto TPU 2479](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2479)
- [Outros processos do assunto TPU 2480](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2480)
- [Outros processos do assunto TPU 2554](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2554)
- [Outros processos do assunto TPU 2641](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2641)
- [Outros processos do assunto TPU 5352](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5352)
- [Outros processos do assunto TPU 8820](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8820)
- [Outros processos do assunto TPU 8821](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8821)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito / Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-05-20 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-06-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-05-20 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Descontos Salariais - Devolução» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2011-05-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que questão do assunto «Descontos Salariais - Devolução» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2011-06-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Que questão do assunto «Descontos Salariais - Devolução» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-06-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00008748620105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4588934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1888, 1937, 2480, 2554
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00002875520115040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1896672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1888, 1937, 2480, 2554
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TST — 02558004620095020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1211657/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1888, 2275
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00009495020125040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1888, 2275, 2480
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 02558004620095020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339373/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1888, 2275
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI
- [TST — 00002351120165130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1381020/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2275, 2480
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TJPI — 00001924120148180041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093268/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 2275
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJPI — 00001898620148180041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082460/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 2275
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 2ª VARA DE ALTOS