# Registro público: TRF2 — 00012195020124025104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 04
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930216/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930216.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2bf2bec6a898d4e2fde0953d843a4d7288a7cfd83b4ea6ae347693eda32f04c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-04
- **Último ato com data válida:** 2013-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-12-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI - Renda Mensal Inicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-04T18:39:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6120)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 01414103320144025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876152/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6120
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01023833820174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875697/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6120
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00041102720094047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874563/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 00058407320094047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873488/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF2 — 01295312420174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872867/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6120
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00000857420134013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865644/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS
- [TRF4 — 00032843520084047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858649/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF6 — 00000031320124013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4281802/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA