# Registro público: TRE-RS — 00000160220156210012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930225/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930225.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9bedba1e5d3acd4fc69c43a36088c59cc28eeb4484df1595d30ee0d98a774870

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-06
- **Último ato com data válida:** 2021-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-10** — Procedência (TPU 219)
> **2015-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-06T13:47:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-05-14T13:55:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-09T12:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-24T16:32:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-10T15:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-13T11:27:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-08T16:23:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-09T11:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-09T12:05:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-09T12:20:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-09T12:28:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-13T13:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-05T11:52:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-08-05T15:34:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-10-22T15:20:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-11-09T13:03:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-12T17:20:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-05-19T14:53:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-07-07T10:29:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-07-27T15:49:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-08-06T16:51:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-08-10T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-08-19T16:30:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-08-19T17:00:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-09-16T10:43:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-20T15:11:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-26T16:26:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-11-10T13:44:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-26T16:43:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000182620196100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130018/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000301620146100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129908/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000274420186100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129871/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003208820166210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129848/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / 101 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003287320166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129820/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003258520166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129699/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003382220166120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931741/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS
- [TRE-MS — 00001480820126120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198681/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS