# Registro público: TRE-CE — 06000048520226060116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930252/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930252.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 518207d6860acedee759aa9be736dbfebd2b62aedae9a2d30cf4f5ec2ba8fbd9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-31
- **Último ato com data válida:** 2022-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-31T15:12:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-01-31T15:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-01-31T15:12:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-02-01T08:42:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-02-01T08:47:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-02-01T08:47:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000238520186140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945275/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001380720156140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944957/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000338220226090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945266/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TRE-SP — 06000246420246260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945110/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-MG — 06000109720246130255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944776/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte
- [TRE-MG — 06000109620256130050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944575/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas
- [TRE-PA — 00000305920176140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944489/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000798220246190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944462/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ