# Registro público: TRE-TO — 06000302420246270021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930256/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d23a9dbb2d0f31582a4138d904e4121c25553ffe2b58d38cfd6d1c6118bfa2d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-26
- **Último ato com data válida:** 2024-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-07** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-05-30** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-05-30** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-05-30** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-22** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2024-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-26T09:10:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-05-21T21:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-29T13:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-30T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-07T03:01:19.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-05-08T22:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-22T19:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-24T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-30T03:00:12.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-05-30T03:00:13.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-05-30T03:00:13.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-06-07T03:00:21.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-04-26T09:10:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-04-29T13:37:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-05-08T22:58:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-05-21T14:13:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-05-22T19:25:45.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2024-05-22T19:25:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-06-10T22:35:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-06-10T22:35:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-06-10T22:35:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001134220216060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945496/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-MA — 00000382220186100025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532653/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 25ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000397820236240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945470/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 61 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001170420246060105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945466/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO
- [TRE-SC — 06000411320226240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945464/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000246220246260112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945436/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA
- [TRE-BA — 06000468120246050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945418/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000463920216050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945408/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL