# Registro público: TRE-RO — 06000447720226220001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930266/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930266.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21009df8524a7f0a597d7c1bf4e2055650e7557ef0e376ec284b952aaa6539d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-11
- **Último ato com data válida:** 2023-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-16** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-11T17:31:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15601", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-13T13:16:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15601", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-31T13:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15601", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-07T20:15:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15601", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-10T11:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15601", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-11T13:24:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15601", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-05T12:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15601", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-10T12:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15601", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-10T12:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15601", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-10T12:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15601", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-10T12:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15601", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-11T03:11:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15601", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-11T03:11:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15601", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-15T03:11:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15601", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-15T03:28:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15601", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-15T03:28:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15601", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-16T12:31:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15601", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-16T13:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15601", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-16T14:44:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15601", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-16T14:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15601", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-11T17:31:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15601", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-25T18:31:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15601", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-10T12:18:04.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15601", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-10T12:18:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15601", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-16T12:32:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15601", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-16T14:46:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15601", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-16T14:46:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15601", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11653](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11653)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-10 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-07-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-16 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-08-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-16 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06001174020226220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489227/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000426820266220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916579/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- [TRE-SE — 06000494720246250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/932138/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
- [TRE-RO — 00017710720146220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480537/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-TO — 06011774220246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161294/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-ES — 06003835320206080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436404/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06006662520206020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433224/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES
- [TRE-PB — 06002232620206150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430167/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB