# Registro público: TRE-RJ — 06000086520266190005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Inspeção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930267/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930267.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f947a75412486bc5bb3269e1f6b61c8e97c43aa69fb5ff063bac89ad06b786c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-23
- **Último ato com data válida:** 2026-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-30** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inspeção das Rotinas Administrativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-23T14:31:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14927", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-02-23T14:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14927", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-02-25T14:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14927", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-27T18:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14927", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-27T18:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14927", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-02-25T16:48:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14927", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-02-25T17:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14927", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-02-25T17:22:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14927", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-02-25T17:43:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14927", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-02-25T17:44:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-27T13:14:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14927", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-27T17:40:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14927", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-27T18:56:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-30T13:28:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14927", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-31T15:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14927", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-31T16:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14927", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-31T16:42:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14927", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-02-23T14:31:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-02-25T14:02:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-02-25T17:04:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-02-25T17:04:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-03-27T18:36:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14927", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-30T15:50:53.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14927", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-30T15:50:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14927", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-04-08T16:51:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14927", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-04-08T16:51:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14927", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001171120236060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994964/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-MG — 06000111420266130255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992480/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte
- [TRE-RJ — 06000814620256190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991138/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-MG — 06000111520246130148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991040/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 148ª Zona Eleitoral - Januária
- [TRE-PR — 06000380620226160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990775/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 141 ª zona eleitoral-Iretama
- [TRE-MG — 06000112920226130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990618/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-PR — 06000382720256160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982490/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 3 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-PR — 06000386320256160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980252/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 88ª zona eleitoral-Cianorte