# Registro público: TJGO — 00028341220208090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930281/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930281.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d182d7fee77d8749c7f96ae0779f6ff080a610063e6194e1355f43604e759128

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 192
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-15
- **Último ato com data válida:** 2024-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-04-22** — Custas (TPU 479)
> **2024-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Seqüestro e cárcere privado | Prisão em flagrante | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-05T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2020-02-06T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2020-08-18T11:10:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-18T11:10:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-02T17:29:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-11T14:04:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-12T16:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-14T16:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-14T16:50:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-16T09:09:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-25T15:05:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-11T10:23:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-11T10:27:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-14T08:16:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-16T16:37:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-16T17:08:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-26T17:42:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-27T12:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-27T20:22:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-28T14:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-10-28T14:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-10-29T14:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-10-29T15:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-09T20:44:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-11-12T14:30:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-12-01T19:07:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-02T08:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-22T15:14:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-12-22T18:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-01T12:06:30.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-05-23T16:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-23T16:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-23T16:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-23T16:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-05-23T17:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-23T17:26:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-26T13:32:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-03T17:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-06T15:48:32.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 192 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930281.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3403](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3403)
- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000197820228174110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3403, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA
- [TJAP — 00024779220248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673912/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402, 3403
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJES — 00001347020158080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550327/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402, 3403
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJES — 00001186620248080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087180/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 3403
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJES — 00001178120248080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4070992/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402, 3403
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJMA — 00001255320208100085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381130/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3403
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO
- [TJPR — 00061377620208160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358700/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 3403
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA
- [TJPR — 00062482620218160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357280/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 3403
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA