# Registro público: STJ — 00000524720184029999

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930288/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930288.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7cd069db7c9b3f2d8f95330501c6542098a0e6ddf03b9105261b7be20a908b59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-04
- **Último ato com data válida:** 2021-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-13** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2021-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-10** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-02-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-10T09:19:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-03-10T10:30:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-04T06:27:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-13T16:50:22.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2021-05-14T05:12:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-06T20:42:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-06T20:42:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-05-13T16:50:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-13T18:59:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70006135920178220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780967/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1º JUÍZO
- [TJRO — 70000093920198220016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780838/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA
- [TJRO — 70024046320178220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780801/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1º JUÍZO
- [TJES — 00001438520148080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777043/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJES — 00001429020208080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776713/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJMT — 00003119420128110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776349/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJMA — 00001957820198100126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776086/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS
- [TRF2 — 00123024920184025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775879/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Presidência das Turmas Recursais