# Registro público: TJPR — 00070601720158160086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930294/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 088378c8c0bc96f5af80c20b6b96389624d1ae0ab33dfc2deece67976ecf1bc6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-26
- **Último ato com data válida:** 2020-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2015-09-15** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2015-08-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Anônima

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-10T15:46:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-18T17:13:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-05-18T17:14:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-10T15:47:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-10T15:46:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-15T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)
- [Outros processos do assunto TPU 9623](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9623)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000123120138160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706417/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439, 9623
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / PÉROLA - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00003270420138260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4116778/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10439, 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [STJ — 00001446520138160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2084950/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10439, 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJPR — 00159059220208160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2755783/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10439, 9623
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00157344820148160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2753177/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10439, 9623
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00001463520138160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2064734/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10439, 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJPE — 00000200320258173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3445432/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
- [TJRR — 08011743320218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746300/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / 5ª VARA CÍVEL