# Registro público: TRE-SC — 00000456120196240066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 66 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930302/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34a230416dc72bfca6c32b5c2354d702a6d8febf4a1036f80504ef75c86e1599

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-13
- **Último ato com data válida:** 2020-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-09** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-13T16:53:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14668", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-12T17:54:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14668", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-05T16:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-28T16:59:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-22T15:10:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-19T15:21:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-03T16:05:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-05-13T16:53:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-05-23T17:32:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-05-28T16:59:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14668", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-13T14:00:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-25T17:40:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14668", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-07T13:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-11T18:09:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14668", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-17T16:14:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-10-18T17:23:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-10-22T15:11:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-11-13T13:38:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14668", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-13T13:55:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14668", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-21T17:29:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14668", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-22T12:44:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14668", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-05T16:13:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14668", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-09T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2019-12-19T15:21:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14668", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-24T12:41:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14668", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-31T15:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14668", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-03T16:06:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14668", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-03T16:06:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00000974520186240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472362/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000458420236240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152781/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000722620186100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152785/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000473020196240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930583/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000527420146100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152755/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004687120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152585/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003260220126210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152843/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003241320166210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152821/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL / 9 º CARTÓRIO ELEITORAL