{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":93032,"origem":"stj","sha256_origem":"7aff01a7dc58249d7a6106e3e2fa62beb15ca4219bcf1de9702e6cc64e3d4e4d","registro_original":{"id_fonte":"000905661","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2187781","numero_registro":"202404712985","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2025-03-18","data_publicacao":"2025-03-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE\nQUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. MEDIDA DE SEGURANÇA. INTERNAÇÃO.\nFUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECONHECIDA A URGÊNCIA, A NECESSIDADE E A\nPERICULOSIDADE DO AGENTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. Consoante destacado pelas instâncias ordinárias, a internação\nprovisória foi determinada com fundamento na imprescindibilidade e\nno caráter de urgência da medida, considerando a efetiva\npericulosidade do agente que, ao ter ciência de que estava sendo\ninvestigado, evadiu-se do distrito da culpa, não havendo\ndemonstração de prejuízo decorrente da ausência de prévia\nmanifestação da defesa, no caso concreto.\n2. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e Carlos Cini\nMarchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.\nConvocado o Sr. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador\nConvocado TJRS).","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/d6a8d20c-c5ec-4858-b8c2-fef8a5335d74/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"909d255adb61d0c12bac012da89b22d359166c25d89c270b1f847ce2aeb7f054","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}