# Registro público: TRF3 — 12063135619974036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930334/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 161e7b9c1979e41bfa106564d78d24903985da7b6a95b244956a418619868f88

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

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- 1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-10-23T10:27:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-15T14:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-10-03T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-06-28T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-03-31T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-08-08T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-06-24T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-12-11T15:58:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2002-05-22T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2003-05-28T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-01T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-27T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-04-17T17:45:14.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2013-06-17T09:56:40.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2016-02-19T17:02:33.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2016-02-24T14:00:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2019-09-02T16:52:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2019-09-19T12:13:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-09-19T12:24:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2019-09-19T12:24:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2019-10-09T17:39:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-01-16T15:54:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2020-01-16T15:54:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-09-02T13:17:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2020-09-02T13:17:13.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2020-09-11T16:35:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-11-12T16:39:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.