# Registro público: TRF3 — 00002946419994036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b4205ffc7380607296314deb8f72dde15451b04a425836af96e9f9c149e2102

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-01-13
- **Último ato com data válida:** 2020-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-12** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-11** — Remessa (TPU 982)
> **2019-09-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-01-13T17:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 1999-01-19T12:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2000-02-22T14:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2000-12-07T16:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-01-14T12:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-01-15T16:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-04-08T18:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-17T09:56:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-05-14T15:38:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-05-15T16:17:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-11T15:30:49.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2020-02-03T14:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12496", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2003-01-31T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-10-21T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-06-27T08:58:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-22T18:13:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-26T15:14:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-22T15:50:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-15T17:03:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-29T16:24:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-07T09:10:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-02-06T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2003-05-21T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-18T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-04T18:01:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-29T18:47:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-12T14:20:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-18T18:42:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-28T18:19:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-01T16:52:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-31T14:53:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-06-04T16:26:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2012-06-04T16:26:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2012-06-04T19:04:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-05-14T15:26:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2019-05-14T15:26:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2019-07-24T17:49:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-08-06T17:42:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12496", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2019-09-10T14:34:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000637720124013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681567/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [STJ — 00003832319944010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673282/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF1 — 00002186220124014003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681259/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 04ª - Teresina
- [TRF6 — 00000634420124013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681073/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002186419994013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680993/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 04ª - Cuiabá
- [TJPB — 00005887620138150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678148/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TRF6 — 00000631720124013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677526/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA
- [TRF1 — 00002186020114013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677307/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Muriaé