# Registro público: TJRR — 00138026820138230010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930443/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930443.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 305a39dd3ca6ccb22d9dd0e64c326985583d0a0f1549fc21c96e19e95338aba8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-10
- **Último ato com data válida:** 2023-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-17** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-08-17** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Peculato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-26T12:40:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2022-01-10T15:16:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2023-08-01T09:35:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-08-17T16:02:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-09-10T14:53:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-12-16T09:34:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-31T10:52:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-15T16:07:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-15T17:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-18T09:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-24T10:43:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-08-24T10:43:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-08-24T10:43:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-08-29T13:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-29T13:20:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-29T13:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-07-22T11:52:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-10-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-12-16T09:24:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-12-16T09:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2023-08-01T09:31:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2023-08-12T00:06:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2023-08-15T16:07:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2023-08-17T12:27:06.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2023-08-18T09:14:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2023-08-18T09:14:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2023-08-29T13:23:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3548](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3548)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00188865720168130193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078203/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00178831520148130621](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071139/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
- [TRF6 — 00001148120194013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TJPR — 00000158320228160128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064689/) — classe: Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / PARANACITY - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 00098383520008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047305/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 4ª VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00003297320068140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
- [TJMG — 00176288520208130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043319/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJRR — 08014089820218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042674/) — classe: Exceção de Suspeição; referências coincidentes: 3548
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Exceção de Suspeição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL 2º TITULAR