# Registro público: TRF2 — 50153656820224025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Produção Antecipada da Prova
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbbd6411e2f671e821b56795f0bfcf740f1f607d48b07d9f8501d9bea45cebd8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-20
- **Último ato com data válida:** 2022-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-29** — Procedência (TPU 219)
> **2022-04-26** — Liminar (TPU 892)
> **2022-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-20** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pessoa Idosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-20T15:55:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-07-21T15:48:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2022-07-28T18:42:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2022-10-18T13:42:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "de custódia", "valor": 193}]}
- 2022-04-20T15:55:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-26T12:54:38.000Z — Liminar (TPU 892)
- 2022-06-29T15:35:08.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2022-08-18T23:31:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11842)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dbbd6411e2f671e821b56795f0bfcf740f1f607d48b07d9f8501d9bea45cebd8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pessoa Idosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-20 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-26 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-21 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-28 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-18 — Mudança de Classe Processual; de custódia — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2022-04-26 trata do assunto oficial «Pessoa Idosa»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T03:45:04\.863000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220308171603
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dbbd6411e2f671e821b56795f0bfcf740f1f607d48b07d9f8501d9bea45cebd8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00001341020178100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3587899/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 11842
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S
- [TRF2 — 50038766920204025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714025/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11842
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Vara Federal de Itaperuna
- [TRT13 — 00000286220235130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712429/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 11842
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRF2 — 50038125420234025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708563/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11842
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Vara Federal de Itaperuna
- [TRF2 — 50023967620224025115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2681049/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11842
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Vara Federal de Teresópolis
- [TJES — 00001892220198080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914658/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 11842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TRT14 — 00002717620235140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5909279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TJES — 00001852320178080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5860589/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 11842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50153656820224025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Produção Antecipada da Prova” e “Pessoa Idosa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16ª Vara Federal do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2022-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** dbbd6411e2f671e821b56795f0bfcf740f1f607d48b07d9f8501d9bea45cebd8
- **SHA-256 do comentário:** 2f7f7e21673453a9a302b20d1ecf69c988e4b70cd1fd56d90e972dfb6d52f4e9