# Registro público: TRE-MT — 06000086220246110036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930586/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d241fcf0c96ff4942d8d90f0ae7d884baa582bac7387fa095f8c4865f8c912a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-08
- **Último ato com data válida:** 2024-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-08T08:49:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-08T08:56:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-08T09:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-08T09:04:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-08T09:10:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-08T09:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-11T08:53:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-11T08:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-15T17:53:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-18T10:41:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-18T10:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-21T09:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-21T09:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-21T09:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-22T09:21:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-22T14:55:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-03T10:37:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-03T10:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-03T10:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-08T10:40:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-22T00:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-22T00:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-02T02:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-02T02:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-02T02:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-02T02:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-02T02:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-03T10:02:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-08T08:49:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-11T08:23:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-11T08:23:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-03-21T08:17:57.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2024-03-21T08:18:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-04-04T08:15:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-04T08:15:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-04-08T10:40:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-04-08T10:40:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00000636820166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2692355/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000188620236050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2690582/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000118620226050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018646/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000244920176160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1342975/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / 11 ª zona eleitoral-Rio Negro
- [TRE-PR — 00000227220196160120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1342947/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / 120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste
- [TRE-CE — 06000049620226060080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/932872/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / 80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-BA — 06000014820246050065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/926611/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / 65 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000112520186210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672519/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL