# Registro público: TJAP — 00002780820218030001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ - **Classe:** Inventário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930645/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930645.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fd205b3daa30b3659743a9a161a5fa0143068b97258ade27ce8d8d0d2b75cb6f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 157 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-06 - **Último ato com data válida:** 2023-04-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-12** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-03-20** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-03-20** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-03-20** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-03-13** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-03-13** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-06T18:59:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2021-01-11T10:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2021-01-23T11:05:22.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2021-02-24T11:00:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2021-03-02T14:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2021-05-03T17:04:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2021-05-04T13:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2021-07-26T21:32:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2021-07-29T15:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2021-09-10T09:22:30.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2021-09-20T14:16:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2021-11-24T15:31:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2021-11-26T11:50:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2022-01-07T11:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2022-02-02T12:20:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2022-02-24T23:00:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2022-03-04T12:14:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2022-03-27T16:39:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2022-04-05T11:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2022-05-12T22:26:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Reconvenção", "valor": 62}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2022-05-26T09:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2022-06-14T10:33:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2022-07-31T22:08:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2022-08-15T07:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2022-09-01T16:52:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2022-09-01T16:57:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2022-09-01T17:30:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2022-09-02T09:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2022-10-03T09:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2023-02-15T10:16:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2023-02-15T14:43:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2023-03-09T12:41:02.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43871", "nome": "CEJUSC - ROSEMARY PALMERIM (CENTRAL FÓRUM)"}} - 2021-01-11T10:46:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2021-01-18T13:21:20.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2021-01-18T21:56:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2021-01-19T10:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2021-01-19T10:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2021-01-21T08:55:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2021-01-21T08:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2021-01-26T09:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930645.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 157 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-05-12 — Petição; Reconvenção — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-01-30 — Evolução da Classe Processual; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2023-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-03-09 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2023-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/156` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-11 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/152` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:23:03\.550000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210106185932 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fd205b3daa30b3659743a9a161a5fa0143068b97258ade27ce8d8d0d2b75cb6f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00002836820148030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930374/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ / VARA UNICA DE MAZAGAO - [TJPE — 00000325719878171280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428907/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Arrolamento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA - [TJPE — 00000323319938170250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428973/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO - [TJRN — 00157671520018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428515/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ / 8ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJGO — 00211429020168090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427687/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ / Vara de Família e Sucessões - [TJGO — 00212874020128090206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426917/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ / 2ª Vara de Família e Sucessões - [TJGO — 00211021820088090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426589/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ / Vara de Família e Sucessões - [TJDFT — 00302505620148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426029/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ / 1? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** fd205b3daa30b3659743a9a161a5fa0143068b97258ade27ce8d8d0d2b75cb6f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)