# Registro público: TJAL — 07155922420148020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar - **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-06-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930716/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930716.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b093033549acf6bc7759122753dd41301af55304250b27ef3e7bc9442ee79215 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-13 - **Último ato com data válida:** 2022-11-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-03** — Petição (TPU 85) > **2022-11-01** — Documento (TPU 581) > **2022-10-19** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-19** — Documento (TPU 581) > **2022-10-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-19** — Documento (TPU 581) > **2022-10-19** — Documento (TPU 581) > **2022-06-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-06-02** — Conclusão (TPU 51) > **2022-06-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-06-02** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-12-18T13:35:12.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2016-01-06T13:14:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-12-15T17:12:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-19T15:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-19T13:38:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-09T18:11:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-06-13T10:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-13T10:05:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-11-03T11:20:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-11-01T07:08:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-10-19T12:30:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-10-19T12:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-10-19T09:24:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-10-19T09:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-10-19T09:16:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-10-19T09:16:28.000Z — Documento (TPU 581) - 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2022-03-10T12:56:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-03-08T19:59:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-03-08T14:12:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2021-07-28T12:16:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-19T18:16:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-28T19:03:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-01T13:34:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-07-31T14:23:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-07-25T18:25:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-08T15:03:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2017-02-08T15:03:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-10-27T16:48:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-18T16:54:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-16T18:25:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-06-16T18:25:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-01-12T14:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930716.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11174](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11174) - [Outros processos do assunto TPU 11069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11069) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b093033549acf6bc7759122753dd41301af55304250b27ef3e7bc9442ee79215.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2014-06-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-01-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-01-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-06-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-06-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-03-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-03-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-10-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-11-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:17:19\.232000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140612144619 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b093033549acf6bc7759122753dd41301af55304250b27ef3e7bc9442ee79215 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 07155922420148020001 no TJAL está identificado por “Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b093033549acf6bc7759122753dd41301af55304250b27ef3e7bc9442ee79215 - **SHA-256 do comentário:** 9771805a14b61211595d3f6da7a142a22784d7ad155e2b0268fb482003e36804