# Registro público: TRF2 — 01409420820134025118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 21
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930746/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930746.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ca3c6ee80c124c0abddf165b50f978476865bee84264fff25082b2edcd6e76b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-05
- **Último ato com data válida:** 2016-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-28** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2015-08-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios | Reforma

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-05T11:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-04-28T18:29:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10337](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10337)
- [Outros processos do assunto TPU 10349](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10349)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3ca3c6ee80c124c0abddf165b50f978476865bee84264fff25082b2edcd6e76b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sistema Remuneratório e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reforma — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-28 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença desconstituída» em 2016-04-28 trata do assunto oficial «Sistema Remuneratório e Benefícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T13:32:40\.676000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150731123600
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3ca3c6ee80c124c0abddf165b50f978476865bee84264fff25082b2edcd6e76b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01060411420154025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3718273/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10337, 10349
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [STJ — 00001987820164036330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2740635/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10337, 10349
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF1 — 00000346720164013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830381/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10337, 10349
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / 01ª Varginha
- [TRF2 — 01514447920174025113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1075841/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10349
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / GABINETE 23
- [TRF2 — 01825319420144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1046402/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10349
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / GABINETE 23
- [TRF6 — 00048205920134013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804945/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10349
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Gabinete 06
- [TRF6 — 00046623120134013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803004/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10349
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Gabinete 06
- [TRF6 — 00034530320084013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802475/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10349
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Gabinete 06


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-re-1491723/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Alcance da modulação dos efeitos do Tema 395 RG: pagamento de parcelas de quintos reconhecidas administrativamente e não quitadas por falta de disponibilidade orçamentária” A matéria foi classificada como Servidor Público; Sistema Remuneratório e Benefícios; Gratificação Incorporada, Quintos e Décimos e VPNI. Invocar o RE 1491723 exige reproduzir essa mesma discussão, não só o mesmo tema.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A controvérsia que o RE 1491723 enfrentou

- **Âncoras documentais:** beneficios, remuneratorio, sistema
- **SHA-256 do HTML autoral:** 524f00e21d11d2f629838261122d98db62eaca7c7ffd8fa029599bb39631228e
- **SHA-256 do registro documental:** 3ca3c6ee80c124c0abddf165b50f978476865bee84264fff25082b2edcd6e76b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstf-re-1491723%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01409420820134025118 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Sistema Remuneratório e Benefícios | Reforma”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE 21”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Sentença desconstituída”, em 2016-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3ca3c6ee80c124c0abddf165b50f978476865bee84264fff25082b2edcd6e76b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3ca3c6ee80c124c0abddf165b50f978476865bee84264fff25082b2edcd6e76b
- **SHA-256 do comentário:** c11be1af61e5861c645db7a3541622668f328cc883460e4884ba6e7a06fe353e