# Registro público: TJRJ — 00433405320148190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930753/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930753.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 709201580cd1b8e850a4bc76683446b592d00ad09d00147c564efb04584a8059

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-03
- **Último ato com data válida:** 2017-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-18** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2017-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-21** — Confirmada (TPU 12283)
> **2016-10-20** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-06-28** — Confirmada (TPU 12283)
> **2016-06-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-03T15:12:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-11-04T15:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-11-04T15:22:43.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-05-07T17:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-10T18:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-29T16:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-15T15:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-08T13:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-10T14:07:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-04-18T13:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-01-13T17:39:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-01-14T15:16:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-02-24T14:35:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-02-24T15:27:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-05-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-02T15:52:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2015-06-03T12:49:41.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2015-09-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-29T18:37:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-09-30T15:30:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-11-12T15:05:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-11-12T15:31:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-02-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-17T17:46:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-03-18T14:26:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-03-30T13:30:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-03-30T14:16:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-06-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-28T11:32:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-06-28T12:29:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-10-20T18:35:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-10-21T11:16:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-03-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-18T13:57:47.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2017-08-10T12:13:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006183320168150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857120/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJAP — 00026657220218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856899/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJRR — 08012353020178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [STJ — 00004015020188220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856597/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJAP — 00026789220218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856340/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica
- [TJAP — 00026701820218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856032/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJMT — 00003172220168110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJPE — 00000288020198170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ