{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":93076,"origem":"stj","sha256_origem":"9400ba47b453975d2c474c725faff680c48645447079ad42547319960541f777","registro_original":{"id_fonte":"000905925","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"211361","numero_registro":"202500456930","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2025-03-26","data_publicacao":"2025-03-31","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE\nVULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E\nCONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA.\nRISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. INADEQUAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES\nALTERNATIVAS. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. A prisão preventiva foi decretada com base em elementos concretos\nque demonstram a gravidade da conduta e a necessidade da custódia\npara a garantia da ordem pública e da instrução criminal.\n2. A existência de indícios de reiteradas tentativas de contato com\na vítima para influenciar sua versão dos fatos reforça o periculum\nlibertatis e justifica a manutenção da segregação cautelar.\n3. O delito imputado ao agravante - estupro de vulnerável - autoriza\nmedidas mais severas para evitar a reiteração criminosa.\n4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo\nTribunal Federal é pacífica no sentido de que a gravidade concreta\ndo crime e o risco de reiteração delitiva constituem fundamento\nidôneo para a decretação e manutenção da prisão preventiva.\n5. As condições pessoais favoráveis do agravante não são suficientes\npara afastar a necessidade da custódia cautelar quando presentes os\nrequisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal.\n6. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/d6a8d20c-c5ec-4858-b8c2-fef8a5335d74/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"f88f2daa6d450161aa248c284397ff941373e8bf30a51741264c5e1a9cd6c31b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}