# Registro público: STJ — 190895

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2025-03-26
- **Publicação:** 2025-03-31
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/93078/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/93078.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0e70ddc2d727e0e24a4883708b28eeaa8271878c916c5bf481ae9a530f701eb

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO
PENAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. POSTERGAÇÃO DA
ANÁLISE DOS REQUERIMENTOS PROBATÓRIOS PARA MOMENTO POSTERIOR À
OITIVA DAS TESTEMUNHAS. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. REALIZAÇÃO DE
PROVA TESTEMUNHAL ANTES DE EXAME GRAFOTÉCNICO. POSSIBILIDADE DE
REINQUIRIÇÃO. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA TESTEMUNHAS DE
DEFESA ANTES DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE
IRREGULARIDADE. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AGRAVO REGIMENTAL NÃO
PROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** A nulidade processual, mesmo quando arguida sob o prisma da ampla
defesa, exige a demonstração de prejuízo concreto, nos termos do
princípio pas de nullité sans grief, previsto no art. 563 do Código
de Processo Penal.
- **Item 2 (texto oficial):** A decisão que postergou a análise dos requerimentos probatórios
para momento posterior à oitiva das testemunhas não viola o direito
de defesa quando há fundamentação idônea e possibilidade de
posterior reconsideração pelo juízo processante.
- **Item 3 (texto oficial):** A realização da prova testemunhal antes do exame grafotécnico não
implica nulidade automática, uma vez que a defesa pode requerer a
reinquirição das testemunhas caso necessário.
- **Item 4 (texto oficial):** "As instâncias ordinárias decidiram em conformidade com a
jurisprudência desta Corte, firmada no sentido de que a inversão da
oitiva de testemunhas de acusação e defesa não configura nulidade
quando a inquirição é feita por meio de carta precatória, cuja
expedição não suspende a instrução criminal, a teor do que dispõe o
art. 222 do Código de Processo Penal. Precedentes" (AgRg no RHC n.
105.154/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma,
julgado em 13/12/2018, DJe de 4/2/2019).
- **Item 5 (texto oficial):** Agravo regimental não provido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO
PENAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. POSTERGAÇÃO DA
ANÁLISE DOS REQUERIMENTOS PROBATÓRIOS PARA MOMENTO POSTERIOR À
OITIVA DAS TESTEMUNHAS. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. REALIZAÇÃO DE
PROVA TESTEMUNHAL ANTES DE EXAME GRAFOTÉCNICO. POSSIBILIDADE DE
REINQUIRIÇÃO. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA TESTEMUNHAS DE
DEFESA ANTES DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE
IRREGULARIDADE. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AGRAVO REGIMENTAL NÃO
PROVIDO.
1. A nulidade processual, mesmo quando arguida sob o prisma da ampla
defesa, exige a demonstração de prejuízo concreto, nos termos do
princípio pas de nullité sans grief, previsto no art. 563 do Código
de Processo Penal.
2. A decisão que postergou a análise dos requerimentos probatórios
para momento posterior à oitiva das testemunhas não viola o direito
de defesa quando há fundamentação idônea e possibilidade de
posterior reconsideração pelo juízo processante.
3. A realização da prova testemunhal antes do exame grafotécnico não
implica nulidade automática, uma vez que a defesa pode requerer a
reinquirição das testemunhas caso necessário.
4. "As instâncias ordinárias decidiram em conformidade com a
jurisprudência desta Corte, firmada no sentido de que a inversão da
oitiva de testemunhas de acusação e defesa não configura nulidade
quando a inquirição é feita por meio de carta precatória, cuja
expedição não suspende a instrução criminal, a teor do que dispõe o
art. 222 do Código de Processo Penal. Precedentes" (AgRg no RHC n.
105.154/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma,
julgado em 13/12/2018, DJe de 4/2/2019).
5. Agravo regimental não provido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay
Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS)
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.