# Registro público: TRF2 — 00164093320104025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 16
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930800/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930800.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6059037e19d61a8b52b8d730b92e2c312a91152dc9a6dd65db87929f6bb67b5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-25
- **Último ato com data válida:** 2020-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-08** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2019-06-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Espécies de Contratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-25T14:39:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-08T00:03:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2020-08-06T12:09:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000297920248172970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973231/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO
- [TRF6 — 00000995720154013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971291/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJMG — 00124743320188130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970366/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Terceira Vice-Presidência
- [TRF2 — 02000217120174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971026/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9580
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Presidência das Turmas Recursais
- [TJMG — 00098671520188130045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969752/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Terceira Vice-Presidência
- [TRF3 — 00000716920184036913](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969408/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA
- [TRF6 — 00000954020164013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968366/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TJDFT — 00218366920148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967967/) — classe: Ação de Exigir Contas; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação de Exigir Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA