{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":93087,"origem":"stj","sha256_origem":"d8e70b1003826295e2249876b1f24e5d5857276deebdec552dc17a7ded2c097c","registro_original":{"id_fonte":"000906029","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2373955","numero_registro":"202301873149","relator":"CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)","data_julgamento":"2025-03-20","data_publicacao":"2025-04-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI.\nABSOLVIÇÃO POR NEGATIVA DE AUTORIA. RECURSO PARA ANULAÇÃO DO\nJULGAMENTO POR DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS.\nSOBERANIA DOS VEREDICTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. O julgamento da apelação feito pelo Tribunal de Justiça, ao\nnegar-lhe provimento, está em consonância com a jurisprudência do\nSuperior Tribunal de Justiça, segundo a qual a anulação de decisão\nabsolutória do Júri justifica-se quando for manifestamente\ndissociada do contexto probatório, dada a soberania dos seus\nveredictos.\n2. Reconstitui-se no acórdão recorrido que o agravado convidou a\nvítima, primos e amigos entre si, para lhe auxiliar no conserto do\ngalinheiro. A vítima, ao chegar no local, que conhecia,\nprontificou-se a prender o cão da residência, tendo, nessa\noportunidade, encostado na cerca elétrica situada acima do muro,\nmomento em que sofreu descarga elétrica fatal.\n3. Tendo sido expostos, nos debates em plenário, a tese da acusação\nde homicídio doloso e a tese defensiva de ausência de causa direta\nentre sua conduta e o evento morte, de acordo com a ata da sessão e\nos quesitos formulados, tem apoio na prova o julgamento dos jurados\nao responder negativamente ao quesito da autoria.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\nagravo regimental.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/d6a8d20c-c5ec-4858-b8c2-fef8a5335d74/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"59434b9d7456218dc6119c114edcffc5e54f3ed7ba7264aae71e360a31c4a36c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}