# Registro público: TJAL — 00000307120108020028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira - **Classe:** Impugnação ao Cumprimento de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-03-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930870/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930870.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4228200a776d46ad8e74c58663668420dc53ffb6af49d4ccc7e337a8ae699e53 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-18 - **Último ato com data válida:** 2020-04-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-14** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-02-27** — Documento (TPU 581) > **2018-09-20** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2017-11-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-01-04** — Conclusão (TPU 51) > **2013-01-04** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Nulidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-27T09:35:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-09-20T09:19:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2016-10-18T09:42:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-10T10:15:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-06T07:53:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-13T09:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-01-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-12-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-11-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-14T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-04-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-03-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2011-03-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-03-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2011-03-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-03-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-03-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2011-03-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-03-18T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-03-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2011-03-18T12:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2011-03-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-11-06T11:59:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-28T12:40:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-04-14T17:32:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-04-14T17:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) - [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4228200a776d46ad8e74c58663668420dc53ffb6af49d4ccc7e337a8ae699e53.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2011-03-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2011-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2011-03-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2011-03-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2011-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2011-03-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-01-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-09-20 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-04-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:20:32\.388000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110318095559 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4228200a776d46ad8e74c58663668420dc53ffb6af49d4ccc7e337a8ae699e53 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 03702853320045120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303726/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919, 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TST - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT4 — 00014172620125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT12 — 00001209520245120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309455/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8919 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira / VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO - [TJMG — 07866833520188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304431/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8919 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira / Terceira Vice-Presidência - [TJAC — 07143234020158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304076/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 8919 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira / Vara de Execução Fiscal - [TJAC — 07027778520158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304001/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 8919 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira / Vara de Execução Fiscal - [TST — 05461740720038130183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303764/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TST - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 04734004420095090663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303747/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TST - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória. **Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** f1c314c29312c812c959e53add4b71af2fca1eb209343c9faf7725cc79473b60 - **SHA-256 do registro documental:** 4228200a776d46ad8e74c58663668420dc53ffb6af49d4ccc7e337a8ae699e53 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Art. 525 do CPC: impugnação ao cumprimento](https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-525/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Pelo art. 523, o devedor é intimado a pagar a quantia da condenação em quinze dias; não pagando, incide multa de dez por cento e honorários de dez por cento. Encerrado esse prazo sem pagamento voluntário, o art. 525 abre novos quinze dias para a impugnação. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando começa o prazo de 15 dias - **Âncoras documentais:** cumprimento, impugnacao - **SHA-256 do HTML autoral:** ea20cbdcf8b5a3763d7e2460823e7c810e9fe093a59a7697969db29abe6b5d5c - **SHA-256 do registro documental:** 4228200a776d46ad8e74c58663668420dc53ffb6af49d4ccc7e337a8ae699e53 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Fcpc-art-525%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000307120108020028 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Impugnação ao Cumprimento de Decisão” e “Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Nulidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4228200a776d46ad8e74c58663668420dc53ffb6af49d4ccc7e337a8ae699e53 - **SHA-256 do comentário:** 71651078511b9366e1a50ce463814aded4812112ce5da959d9660dbf515592a8