# Registro público: TRE-RS — 00000154720156210099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 99 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930981/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930981.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 963d9f7d9141c4952ce74a4de6b9cc0672cfacfd5339895c444668798f1b8dfb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-30
- **Último ato com data válida:** 2022-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-27** — Procedência (TPU 219)
> **2015-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-30T18:44:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-28T15:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-07-07T17:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-08-21T14:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-08T17:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-29T18:35:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-06-23T17:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-06-23T17:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-07-07T14:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-08-18T18:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-02T17:39:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-01-14T16:55:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-26T18:51:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-28T15:58:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-29T18:36:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-07-07T17:53:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-07-16T14:54:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-07-29T18:04:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-08-27T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-09-02T14:12:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-09-28T15:36:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-14T12:14:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-11-05T15:56:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-01-14T16:55:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-01-24T18:10:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-30 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-08-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-01-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-02 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000559420186090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/931224/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 º CARTÓRIO ELEITORAL / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005816420126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006038320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161260/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 º CARTÓRIO ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL