# Registro público: TRT4 — 00001259320135040383

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930982/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9d6fa9a24b8a51aae92c8310a8a732a110caece5193b49884acc82ed346e51d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 187
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-06
- **Último ato com data válida:** 2025-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-21** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2025-08-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-07-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-10** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical | Contribuição Assistencial | Contribuição Confederativa | Honorários na Justiça do Trabalho | Comprovação de Repasse de Contribuição | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-03-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-08T17:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-14T16:36:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2019-10-14T19:20:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-21T20:23:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2019-10-23T00:25:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2019-10-23T00:25:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2019-10-23T00:25:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2019-10-23T00:25:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2019-10-25T08:36:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-01T00:07:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2019-11-01T00:07:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-07T12:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2019-11-13T23:16:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-13T23:16:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2019-11-25T17:04:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2019-11-29T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-12T16:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2019-12-17T00:04:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 187 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)
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- [Outros processos do assunto TPU 13105](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13105)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00001232920135040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105, 13184, 13620, 13621, 14116
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT23 — 00000838720225230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2857289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13105, 13620, 13621, 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT22 — 00002456120205220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2882509/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13184, 13620, 13621, 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT4 — 00004796020125040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2846982/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13105, 13184, 13620, 13621
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT4 — 00003350420105040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2158933/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13105, 13184, 13620, 13621
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005031620135020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13620, 13621, 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005053120155020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4947953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13621, 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004273420145020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13621, 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo