# Registro público: TJPE — 00000050820248172370 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO - **Classe:** Oposição - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/931041/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/931041.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 523c465d5cbc827e4852f55f923c66e1da2590f1726fdac19de0e141250c6cb6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-02 - **Último ato com data válida:** 2024-02-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-26** — Petição (TPU 85) > **2024-02-26** — Definitivo (TPU 246) > **2024-02-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-21** — Petição (TPU 85) > **2024-02-20** — Procedência (TPU 219) > **2024-02-01** — Conclusão (TPU 51) > **2024-01-31** — Petição (TPU 85) > **2024-01-31** — Petição (TPU 85) > **2024-01-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-25** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Fixação ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-02T12:02:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6942", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}} - 2024-01-02T12:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6942", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}} - 2024-01-04T14:26:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6942", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}} - 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2024-02-21T16:37:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6942", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}} - 2024-02-22T15:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6942", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}} - 2024-02-26T11:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6942", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}} - 2024-02-26T11:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6942", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}} - 2024-02-26T11:53:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6942", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}} - 2024-01-03T09:14:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6942", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}} - 2024-01-03T09:14:26.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6942", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}} - 2024-02-20T10:33:55.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6942", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}} - 2024-02-26T11:39:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6942", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/523c465d5cbc827e4852f55f923c66e1da2590f1726fdac19de0e141250c6cb6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-03 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-01-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-01-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-01-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-02-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-02-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-02-22 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-02-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-22T22:00:49\.087000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240102000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 523c465d5cbc827e4852f55f923c66e1da2590f1726fdac19de0e141250c6cb6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000384120108170930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305171/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA - [TJPE — 00000383920138171220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305129/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO - [TJSE — 00503651920228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312303/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJPE — 00000383820238172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305122/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA - [TJAM — 00000381120178047800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311517/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / VARA DA COMARCA DE URUCARÁ - [TJPA — 00004593020108140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306159/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM - [TJPA — 00004588220078140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306130/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - [TJSE — 00470290720228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298993/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000050820248172370 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Oposição” e “Fixação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 523c465d5cbc827e4852f55f923c66e1da2590f1726fdac19de0e141250c6cb6 - **SHA-256 do comentário:** 297d716f7cd0c1ed67de8f5dace430a68f13832252ae26e2444a1fcc3a996a1b