# Registro público: TJAL — 07000176220208020066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 28º Vara Infância e Juventude da Capital
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/931561/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/931561.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 918e9a41b9cd648db952829f9c7411612fb00db84dd7bccb4bb23fc5bd9c0949

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-13
- **Último ato com data válida:** 2020-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-17** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-08-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-15** — Desistência (TPU 463)
> **2020-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-21** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-15T10:27:40.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2020-08-04T23:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-21T08:04:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-30T10:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-21T08:04:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-07-07T15:26:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-07-07T14:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-06T13:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-06T11:51:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-05T09:10:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-04T19:02:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-04T00:24:48.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2020-05-25T17:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-09T16:40:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-30T10:30:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-29T20:46:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-29T20:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-29T18:53:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-13T15:13:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-08T21:03:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-09-08T21:02:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-17T11:46:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-17T11:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-17T11:48:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-08-17T11:49:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-09-03T15:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-19T14:49:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-18T14:24:58.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/918e9a41b9cd648db952829f9c7411612fb00db84dd7bccb4bb23fc5bd9c0949.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-13 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-21 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-15 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-08-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-08-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-08-17 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-08-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-09-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-09-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:25:13\.692000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200111124512
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 918e9a41b9cd648db952829f9c7411612fb00db84dd7bccb4bb23fc5bd9c0949

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80530958720208050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452991/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9633
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 28º Vara Infância e Juventude da Capital / PLANTÃO JUDICIÁRIO 1º GRAU
- [TJAL — 07047389220198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950523/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 28º Vara Infância e Juventude da Capital / Foro de Maceió - 24ª Vara Cível da Capital / Família
- [TJBA — 80530309220208050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1420539/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9633
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 28º Vara Infância e Juventude da Capital / PLANTÃO JUDICIÁRIO 1º GRAU
- [TJBA — 80001217420218050248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1390806/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9633
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 28º Vara Infância e Juventude da Capital / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJAL — 07287021720198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/946057/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 28º Vara Infância e Juventude da Capital / Foro de Maceió - 24ª Vara Cível da Capital / Família
- [TJAL — 07004946620198020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906208/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 28º Vara Infância e Juventude da Capital / Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi
- [TJMG — 08646644720138130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397655/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 28º Vara Infância e Juventude da Capital / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 06997229520138130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299665/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 28º Vara Infância e Juventude da Capital / Primeira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07000176220208020066 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infância e Juventude Cível” e “DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - 28º Vara Infância e Juventude da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/918e9a41b9cd648db952829f9c7411612fb00db84dd7bccb4bb23fc5bd9c0949.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 918e9a41b9cd648db952829f9c7411612fb00db84dd7bccb4bb23fc5bd9c0949
- **SHA-256 do comentário:** b182d0059af31717ce836206d2efff6eb6f795f0204a4cb0a70711bcecbde438