# Registro público: STJ — 966210

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2025-04-02
- **Publicação:** 2025-04-09
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/93161/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/93161.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 378f5d95bbd1ffc3f5dac46e553465022f4c475cea088c257661a9f8b8b03160

## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa

**Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos.

### I. Caso em exame

1. Agravo regimental interposto pelo Ministério
Público do Estado de São Paulo contra decisão que concedeu ordem de
habeas corpus, de ofício, para absolver o réu na Ação Penal n.
1507478-14.2022.8.26.0228, com fundamento no art. 386, VI, do Código
de Processo Penal.
2. A decisão agravada considerou ilegal a busca pessoal realizada
sem a indicação de atitude suspeita do réu, que resultou na
apreensão de 26 porções de cocaína e 21 pedras de crack.

### II. Questão em discussão

3. A questão em discussão consiste em saber
se o nervosismo do réu em local conhecido por tráfico de drogas
constitui fundada suspeita para justificar a busca pessoal.
4. Outra questão é se a busca pessoal, realizada sem elementos
concretos de fundada suspeita, pode ser considerada legal e se as
provas obtidas dessa forma podem sustentar uma condenação.

### III. Razões de decidir

5. A busca pessoal deve ser amparada por
fundada suspeita, conforme o art. 244 do Código de Processo Penal, o
que não se verifica apenas pelo nervosismo do réu em local de
tráfico.
6. A ausência de elementos concretos que indiquem a prática de
delito torna a busca pessoal ilegal, resultando na nulidade das
provas obtidas e na absolvição do réu.
7. A decisão agravada foi mantida, pois a abordagem policial não foi
justificada por qualquer atitude concreta do réu que indicasse a
posse de material ilícito.

### IV. Dispositivo e tese

8. Agravo improvido.
Tese de julgamento:  "1. A busca pessoal deve ser fundamentada em
fundada suspeita concreta, não bastando o nervosismo do indivíduo em
local de tráfico. 2. A ausência de elementos concretos de suspeita
torna a busca pessoal ilegal e as provas obtidas inadmissíveis para
condenação."
Dispositivos relevantes citados:  CPP, art. 244; CPP, art. 386, VI.
Jurisprudência relevante citada:  STJ, HC 774.140/SP, Rel. Min.
Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 25.10.2022; STJ, AgRg
no HC 768.249/SP, Rel. Min. Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em
13.06.2023; STJ, AgRg no HC 811.094/SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da
Fonseca, Quinta Turma, julgado em 12.06.2023.

## Ementa

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.
TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. NERVOSISMO. AUSÊNCIA DE FUNDADA
SUSPEITA. ABSOLVIÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto pelo Ministério
Público do Estado de São Paulo contra decisão que concedeu ordem de
habeas corpus, de ofício, para absolver o réu na Ação Penal n.
1507478-14.2022.8.26.0228, com fundamento no art. 386, VI, do Código
de Processo Penal.
2. A decisão agravada considerou ilegal a busca pessoal realizada
sem a indicação de atitude suspeita do réu, que resultou na
apreensão de 26 porções de cocaína e 21 pedras de crack.
II. Questão em discussão
3. A questão em discussão consiste em saber
se o nervosismo do réu em local conhecido por tráfico de drogas
constitui fundada suspeita para justificar a busca pessoal.
4. Outra questão é se a busca pessoal, realizada sem elementos
concretos de fundada suspeita, pode ser considerada legal e se as
provas obtidas dessa forma podem sustentar uma condenação.
III. Razões de decidir
5. A busca pessoal deve ser amparada por
fundada suspeita, conforme o art. 244 do Código de Processo Penal, o
que não se verifica apenas pelo nervosismo do réu em local de
tráfico.
6. A ausência de elementos concretos que indiquem a prática de
delito torna a busca pessoal ilegal, resultando na nulidade das
provas obtidas e na absolvição do réu.
7. A decisão agravada foi mantida, pois a abordagem policial não foi
justificada por qualquer atitude concreta do réu que indicasse a
posse de material ilícito.
IV. Dispositivo e tese
8. Agravo improvido.
Tese de julgamento:  "1. A busca pessoal deve ser fundamentada em
fundada suspeita concreta, não bastando o nervosismo do indivíduo em
local de tráfico. 2. A ausência de elementos concretos de suspeita
torna a busca pessoal ilegal e as provas obtidas inadmissíveis para
condenação."
Dispositivos relevantes citados:  CPP, art. 244; CPP, art. 386, VI.
Jurisprudência relevante citada:  STJ, HC 774.140/SP, Rel. Min.
Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 25.10.2022; STJ, AgRg
no HC 768.249/SP, Rel. Min. Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em
13.06.2023; STJ, AgRg no HC 811.094/SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da
Fonseca, Quinta Turma, julgado em 12.06.2023.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em Sessão Virtual de 27/03/2025 a 02/04/2025, por maioria,
negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Votaram vencidos os Srs. Ministros Messod Azulay Neto e Carlos Cini
Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS).
Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik e Reynaldo Soares da Fonseca
votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art244

## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(BUSCA PESSOAL - MOTIVAÇÃO EXPLORATÓRIA - SUSPEIÇÃO GENÉRICA)
   STJ - <<HC 774140>>-SP, <<AgRg no HC 768249>>-SP,
         <<AgRg no HC 811094>>-SP
(VOTO VENCIDO - BUSCA PESSOAL - NERVOSISMO INCOMUM - FUNDADA
SUSPEITA)
   STF - [[AgRg no HC-AgR 231111]], [[RE 1492256]]-PR

## Referências legislativas textuais

- LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00244

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual

- [Decisões que citam urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art244](https://wikijuridica.com.br/casos/dispositivo/?urn=urn%3Alex%3Abr%3Afederal%3Adecreto.lei%3A1941-10-03%3B3689%21art244)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 2267259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/163282/) — classe: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art244
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: QUINTA TURMA
  - Classe processual (atual / relacionado): AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS / AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL
- [STJ — 3285713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/163115/) — classe: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art244
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: QUINTA TURMA
  - Classe processual (atual / relacionado): AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS / AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- [STJ — 3161498](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/163114/) — classe: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art244
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: QUINTA TURMA
  - Classe processual (atual / relacionado): AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS / AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL