# Registro público: TJRS — 03996170720148210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/931685/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/931685.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 14556479b69c15c9d5dc1dab77f5251b771ed9bfc459324bb5ed7c36cc68635e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-01 - **Último ato com data válida:** 2018-05-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-30** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-05-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-04-04** — Recebimento (TPU 132) > **2018-03-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-11-20** — Recebimento (TPU 132) > **2017-09-21** — Recebimento (TPU 132) > **2017-09-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-29** — Recebimento (TPU 132) > **2017-08-29** — Recebimento (TPU 132) > **2017-08-24** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-07T13:00:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-06-23T12:48:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-10-07T13:13:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-12-06T09:27:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-03T14:38:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-03-01T17:08:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-02T14:43:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-09T09:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-14T09:19:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-14T13:38:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-28T17:20:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-07T12:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-07T13:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-08T17:03:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-08T17:03:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-22T13:45:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-24T09:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-27T10:58:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-28T12:36:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-28T12:37:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-10T13:41:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-10T13:45:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-02T13:45:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-30T14:14:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-30T15:12:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-10T09:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-10T17:06:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-11T11:03:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-10T16:59:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-23T15:56:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-23T16:57:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-06T09:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-15T13:12:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-16T13:11:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-16T16:17:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-04T10:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-12T13:32:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-15T11:42:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-05T15:57:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-04T09:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/931685.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-06-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-08-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-09-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2017-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2017-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2018-03-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2018-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2018-05-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2018-05-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2018-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-30 para o assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 03840149320118210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/932949/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRS — 00081759620158210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474782/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA - [TJRS — 00006831620118213001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/932940/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 9ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 14ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 14ª VARA CÍVEL - [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 14556479b69c15c9d5dc1dab77f5251b771ed9bfc459324bb5ed7c36cc68635e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 14556479b69c15c9d5dc1dab77f5251b771ed9bfc459324bb5ed7c36cc68635e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)