# Registro público: TRF2 — 50020179120204025120 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu - **Classe:** Justificação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/931982/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/931982.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2aa6b3149fe0eeee6e9d17e4217e3e7b66980f38df06d267ae37bc3ee3a55247 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-12 - **Último ato com data válida:** 2020-06-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2020-04-28** — Incompetência (TPU 371) > **2020-03-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-03-12** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-12** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Médico-Hospitalar ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-12T16:19:15.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2020-06-30T13:34:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]} - 2020-03-12T16:19:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-12T23:20:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-04-28T21:45:44.000Z — Incompetência (TPU 371) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10356](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10356) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Médico-Hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-12 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-04-28 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-06-30 — Mudança de Classe Processual; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00231856820184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084569/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10356 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 00080209520184025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084163/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10356 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJMA — 00002170320168100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127444/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10356 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O - [TRF2 — 01600891320164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000712/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10356 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu / Presidência das Turmas Recursais - [TJMG — 96606909720088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785235/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10356 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu / Primeira Vice-Presidência - [TRF3 — 00017240420164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753193/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10356 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS - [TJMG — 68886644520098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753115/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10356 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu / Primeira Vice-Presidência - [TJMG — 57618475020098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710308/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10356 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu / Primeira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.892.273 do STJ: assistência médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1892273/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.892.273 foi julgado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de agosto de 2022, sob relatoria de Og Fernandes, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de assistência médico-hospitalar e qualidade de dependente. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.892.273 e **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assistencia, hospitalar, medico - **SHA-256 do HTML autoral:** afc8bd5d0c3f44e00031e95e0ea0b4de0de113905b4a018f601e4df52255eacf - **SHA-256 do registro documental:** 2aa6b3149fe0eeee6e9d17e4217e3e7b66980f38df06d267ae37bc3ee3a55247 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1892273%2F) ### [Tema 1080 do STJ: Assistência Médico-Hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1080/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1080%2F)