# Registro público: STJ — 2840842 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUINTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2025-04-01 - **Publicação:** 2025-04-09 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/93210/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/93210.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4af457463384d0d8d45529970258fcae0c8f57e5edd9ea40bf365d7ba0266b47 ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000906978 - **Número de registro na fonte:** 202500205893 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-18T12:46:26Z ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, mantendo a decisão que não reconheceu a atenuante da confissão espontânea em relação ao delito de violência arbitrária. ### II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a confissão espontânea pode ser reconhecida no caso. ### III. Razões de decidir 3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece que a confissão espontânea deve ser considerada para fins de atenuante, mesmo que parcial ou qualificada, desde que tenha relação direta com o fato delituoso pelo qual o réu foi condenado. 4. No caso concreto, o réu não confessou a prática das agressões que ensejaram sua condenação pelo delito de violência arbitrária, alegando que as lesões na vítima seriam decorrentes de um momento anterior à abordagem. 5. A defesa não indicou trecho do interrogatório em que o réu teria confessado, mesmo que de forma qualificada, as agressões relacionadas ao segundo fato (delito de violência arbitrária), não havendo, portanto, base para o reconhecimento da atenuante. ### IV. Dispositivo e tese 6. Agravo regimental improvido. Tese de julgamento: "A confissão espontânea, para ser reconhecida como atenuante, deve ter relação direta com o fato delituoso pelo qual o réu foi condenado". Dispositivos relevantes citados: Código Penal, art. 65, III, "d". Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 2.074.536/SP, Rel. Min. Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 18/2/2025; STJ, AgRg no HC 905.712/AL, Rel. Min. Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do Tjsp), Sexta Turma, julgado em 16/9/2024. ## Ementa DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ATENUANTE NÃO RECONHECIDA. AGRAVO IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, mantendo a decisão que não reconheceu a atenuante da confissão espontânea em relação ao delito de violência arbitrária. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a confissão espontânea pode ser reconhecida no caso. III. Razões de decidir 3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece que a confissão espontânea deve ser considerada para fins de atenuante, mesmo que parcial ou qualificada, desde que tenha relação direta com o fato delituoso pelo qual o réu foi condenado. 4. No caso concreto, o réu não confessou a prática das agressões que ensejaram sua condenação pelo delito de violência arbitrária, alegando que as lesões na vítima seriam decorrentes de um momento anterior à abordagem. 5. A defesa não indicou trecho do interrogatório em que o réu teria confessado, mesmo que de forma qualificada, as agressões relacionadas ao segundo fato (delito de violência arbitrária), não havendo, portanto, base para o reconhecimento da atenuante. IV. Dispositivo e tese 6. Agravo regimental improvido. Tese de julgamento: "A confissão espontânea, para ser reconhecida como atenuante, deve ter relação direta com o fato delituoso pelo qual o réu foi condenado". Dispositivos relevantes citados: Código Penal, art. 65, III, "d". Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 2.074.536/SP, Rel. Min. Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 18/2/2025; STJ, AgRg no HC 905.712/AL, Rel. Min. Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do Tjsp), Sexta Turma, julgado em 16/9/2024. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 2840842 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. Caso em exame”; “II. Questão em discussão”; “III. Razões de decidir”; “IV. Dispositivo e tese”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão. O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 4af457463384d0d8d45529970258fcae0c8f57e5edd9ea40bf365d7ba0266b47 - **SHA-256 do comentário:** ca649097c84e913be8b7652ed5cd956adcbb724b58d9ebd2ae319d560961feeb