# Registro público: TST — 01200005020075150031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/932292/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/932292.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15310b1c34eaa9f4895e598fbaffbfe70508fd47045432640661fcaa357539f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-07
- **Último ato com data válida:** 2017-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-19** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-18** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-03-24** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2017-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-21** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-12-01** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cabimento | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-30T18:11:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-07-18T12:16:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2016-11-16T16:22:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-08-08T11:14:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-14T10:35:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-23T18:30:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-02T10:13:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-05T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-05-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-08T13:03:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-21T19:51:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-21T20:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-28T08:44:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-17T19:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-01T17:17:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-12-06T13:56:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-03-21T13:18:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-04-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-04T16:29:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-11T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-04-03T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-08-07T22:19:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-09-24T12:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-01T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-07-04T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-12-06T19:04:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-04T16:29:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-11-04T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2016-05-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-18T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9098)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cabimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-08-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-30 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-18 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-04 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-11-16 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-03-24 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-04-03 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-04-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-04-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-05-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2016-11-04 relativo a «Cabimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-04 no assunto oficial «Cabimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00004606320135030085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/994139/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8919, 9098
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00005742220115010022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1527735/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919, 9098
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [STM — 70003674820197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216271/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 8919, 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO / Presidência
- [TST — 00008327620115150043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970029/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 9098
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO / GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
- [TRT2 — 00005302320155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005296220105020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005307220105020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [STJ — 00004327120158250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142873/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO / PRESIDÊNCIA