# Registro público: TRF5 — 08099840220214058200 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Apelação Criminal - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-08-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/932437/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/932437.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 145d8fe372d863ee6da7b3b0b5c3d79a891d8430f623ecd22d359c23cf40933f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-08 - **Último ato com data válida:** 2025-03-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-13** — Documento (TPU 581) > **2025-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-29** — Conclusão (TPU 51) > **2024-12-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-12** — Petição (TPU 85) > **2024-11-28** — Petição (TPU 85) > **2024-11-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-11** — Não-Provimento (TPU 239) > **2024-11-04** — Mérito (TPU 12200) > **2024-10-08** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2024-10-08** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Difamação | Calúnia ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-08T10:09:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-08-08T11:59:35.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2024-08-08T12:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-10-08T10:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-08T10:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-11-11T07:05:12.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2024-11-11T07:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-11-28T23:21:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-12-12T15:22:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-12-13T00:07:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-13T00:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-29T00:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-01-29T00:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-13T09:35:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-10-08T10:33:02.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2024-11-04T13:11:59.000Z — Mérito (TPU 12200) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396) - [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-08-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-08-08 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-08-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-10-08 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-11-04 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-11-11 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-11-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-12-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-12-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-01-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-10-08 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:34:11\.153000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240808100146 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 145d8fe372d863ee6da7b3b0b5c3d79a891d8430f623ecd22d359c23cf40933f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00001947520188180136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA - [TRE-BA — 06000497820256050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147687/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395, 3396 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TJGO — 00199242720208090177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119738/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395, 3396 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Judicial - [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS - [TJPA — 00003410520188141465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104497/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395, 3396 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / TERMO DE AVEIRO - [TJMT — 00003359120198110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098183/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3395, 3396 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR - [TJES — 00001566120218080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091980/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3395, 3396 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS - [TRE-AL — 06006951820206020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448589/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395, 3396 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Apelação criminal: como recorrer da sentença penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/apelacao-criminal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Depois de uma sentença penal, condenatória ou absolutória, ainda existe caminho para reavaliação por um tribunal antes de o caso se tornar definitivo. Esse caminho, no processo penal, é a apelação, prevista no art. 593 do Código de Processo Penal, com regras próprias conforme a origem da decisão recorrida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apelacao, criminal - **SHA-256 do HTML autoral:** dd493a982b1fbbb97c7a49822e553df21ac8e96674d5c94dacb24bb350602263 - **SHA-256 do registro documental:** 145d8fe372d863ee6da7b3b0b5c3d79a891d8430f623ecd22d359c23cf40933f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fapelacao-criminal%2F)